A manutenção da contribuição para melhoria da iluminação no orçamento do Executivo em 2020 foi o pontapé para uma ampla discussão na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (27), durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a aprovação da propositura, o vereador Anderson Christofoletti (MDB) puxou o debate.
“Por três anos neste mandato eu tenho dito que na LDO é a hora de se rever o plano. Havia uma promessa desse governo da retirada [da taxa]. Tem saldo em caixa, a grande questão que se coloca é como será utilizado. A contribuição foi desvirtuada no orçamento, está sendo usada para outras coisas. No orçamento precisaremos ver muito bem essa questão”, declarou.
O desabafo do emedebista tomou coro com declaração de outros parlamentares, apesar de o presidente André Godoy (DEM) reiterar que na Gestão Juninho vem sendo desenvolvido trabalho para ampliar o parque de iluminação pública na cidade. “Muito foi feito onde não havia iluminação”, declarou. A tucana Carol Gomes acrescentou que “falta de iluminação gera insegurança. O prefeito não cumpriu com a promessa, essa Casa de Leis tem o direito de cobrar, pois nós somos os cobrados pela população”, ganhando apoio do vereador Rafael Andreeta (PTB), que falou “não vai ser cancelada a taxa, por lei não pode”.
Yves Carbinatti (Cidadania) emendou que “não vai ser possível [cumprir] essa promessa, ele disse que infelizmente não será possível cancelar a contribuição”. Maria do Carmo Guilherme (MDB) lembrou que “está na hora da empresa Selt fazer uma revisão, o que tem de lâmpada apagada na cidade é incalculável”. Luciano Bonsucesso (PL) também pesou na crítica. “Enganou a população”, disse. O sempre quieto Irander Augusto (PRB) resolveu entrar na polêmica indagando que “espero que aconteça um milagre, se em três anos não conseguiu será que até 2020 vai resolver?”. Rogério Guedes (PSB) apontou que “está sendo feita uma arrecadação de R$ 12 milhões anuais, questionamos a despesa mensal e não passam. Falta transparência”. O vereador Seron do Proerd, também democrata, disparou que “administrar e palavra caminham juntas”. José Pereira (PTB) finalizou o debate dizendo que “tem que ter gestão e palavra”.
Em entrevista no início do mês ao Grupo JC, o prefeito João Teixeira Junior (DEM) já havia explicado que a questão jurídica tem inviabilizado a retirada da contribuição para melhoria da iluminação. “O dinheiro da taxa estamos investindo. Estamos buscando meios de trocar a iluminação da cidade toda por LED, que é econômica. Tem uma questão financeira, antes de assumir a gestão eu não tinha noção do rombo que iríamos enfrentar. Nunca vou fugir desse assunto. Bairros que até então não tinha iluminação hoje têm. Hoje a população paga por uma iluminação de qualidade”, declarou.
