Medida é um dos instrumentos administrativos quando os consumidores registram reclamações no site oficial e necessária para a adoção de ações de orientação ou fiscalização

O Procon-SP já está emitindo notificações à empresa organizadora dos shows da cantora Taylor Swift, que acontecerão em novembro no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com uma análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão de defesa do consumidor, os ingressos – cuja venda começou nesta segunda-feira, 12 – teriam se esgotado em poucas horas nos canais oficiais; mas, estariam sendo anunciados e vendidos em sites não-oficiais a preços muito maiores. Há também notícias sendo divulgadas pela imprensa sobre a falta de organização nos pontos de venda físicos.

“É essencial que os consumidores registrem suas reclamações em nosso site, porque elas geram as notificações para que as empresas expliquem seus procedimentos e ainda ajudam os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, a analisar e estudar formas de melhorar as relações de consumo, além, claro, do apoio na mediação de conflitos”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

A partir da notificação, a empresa organizadora tem um prazo para apresentar suas explicações e, nos casos pertinentes, adotar medidas que solucionem os problemas apontados, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. Tal procedimento faz parte do processo para uma eventual realização de ações fiscalizatórias, quando devidas e para melhor orientar os consumidores em eventuais outras medidas.