Ednéia Silva
O Tribunal do Contados do Estado de Sao Paulo (TCE-SP) está cobrando explicações da Fundação Municipal da Saúde e da Aepa (Associação Educativa de Proteção Animal) sobre repasse feito em 2012 no valor de R$ 837,00. O despacho do auditor Samy Wurman dá 30 dias de prazo para que os esclarecimentos sejam feitos. O documento foi expedido no dia 10 de março.
O auditor solicita a apresentação de vários documentos, entre eles cópia da lei que autoriza os repasses, justificativas quanto ao critério de escolha da entidade, quadro comparativo entre os preços praticados nas compras e contratações de serviços, critérios adotados pela associação para selecionar o pessoal eventualmente contratado com recursos do repasse, etc.
Se não forem apresentadas justificativas dentro do prazo estipulado, o processo irá a julgamento, podendo haver aplicação de multa prevista no artigo 104, inciso IIII da Lei Complementar nº 709/1993.
Questionada sobre o assunto, a Fundação Municipal de Saúde informou que “ainda não foi comunicada oficialmente sobre a questão. Assim que for notificada, fará o encaminhamento de documentos e as justificativas ao TCE dentro do prazo pertinente”.
A presidente da Aepa, Diva Aparecida Martins Cassola, esclarece que esse valor refere-se a um saldo do exercício de 2011 que foi transferido para 2012 pela prefeitura. Segundo ela, em 2011, a associação recebeu subvenção de R$ 10 mil, mas o valor foi liberado apenas em novembro. Foram Gastos R$ 9.163,00 restando R$ 837,00 que foram pagos em parcela única em janeiro de 2012.
Segundo ela, toda a documentação solicitada pela prefeitura foi apresentada. Inclusive foram feitas duas prestações de contas referentes a esse saldo, uma em fevereiro de 2012 e a outra no início de 2013. Até essa segunda-feira (24), a entidade não tinha recebido a notificação do TCE. Se necessário, toda a documentação será novamente apresentada.
