Desde o mês de fevereiro sem um ocupante do cargo de Ouvidor-Geral, a Guarda Civil Municipal de Rio Claro corre risco de ter convênio com a Polícia Federal suspenso. É o que aponta o ofício emitido pela corporação nacional nesta semana endereçada ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), conforme revelado ontem (20) pela coluna Farol, publicada no Jornal Cidade.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, é assinado pela delegada Renata Azevedo dos S. de Souza, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, ligada ao Núcleo de Controle de Armas da Polícia Federal, e timbrado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a autoridade, chegou ao seu conhecimento a exoneração do Ouvidor-Geral da Guarda Civil Municipal.
O então titular do cargo em provimento de comissão, Vladimir Rogério Antônio Martins, foi dispensado do posto em fevereiro deste ano, já na nova administração. Nomeado no Governo Juninho em maio de 2018, havia sido mantido no cargo na gestão anterior mesmo após a lei que originou o cargo comissionado tê-lo considerado institucional pela Justiça. A justificativa da exoneração pelo Governo Gustavo, inclusive, é a de que a exoneração ocorreu por determinação judicial. “A ausência de Ouvidor na Guarda Civil Municipal se dá em atendimento à ação direta de inconstitucionalidade que extinguiu o cargo”, esclarece a Secretaria Municipal de Segurança. A Lei Complementar 57/2010, que dispõe sobre criação da Corregedoria e Ouvidoria da GCM prevê que o cargo de Ouvidor terá mandato de 4 anos.
Até o momento sem outro ocupante no referido cargo, a Polícia Federal alerta para uma possível suspensão do convênio com a corporação caso a nova administração não apresente em até 30 dias a portaria de nomeação de um novo Ouvidor. Pela interpretação jurídica de fontes ouvidas pelo JC, haveria o risco de, se isso ocorrer, a GCM de Rio Claro perder a permissão para uso de armamento. Consultada, a Prefeitura comunicou que o projeto de Reforma Administrativa que está sendo preparado pelo município prevê a criação de um novo cargo de Ouvidor, para futura nomeação de servidor de carreira na função de confiança como tal. Ainda, a municipalidade afirma que tem a expectativa de que o convênio com o Governo Federal seja mantido.
