O Departamento de Educação da Unesp de Rio Claro elaborou um material que repudia as manifestações realizadas nas plenárias da Câmara Municipal de Rio Claro referentes ao Conselho Municipal de Educação de Rio Claro, o COMERC.

Em material encaminhado ao JC, o departamento discorre sobre isso.

“Desde 1957, o Departamento de Educação/Unesp de Rio Claro forma pedagogos e professores licenciados para a educação básica, atendendo todos os cursos de Licenciatura do câmpus de Rio Claro. A Universidade oferece formação pedagógica inicial e continuada, engajada na graduação, pós-graduação e produção de conhecimentos e serviços de extensão universitária, contribuindo para a formação de profissionais qualificados para a atuação em sala de aula e na gestão escolar e educacional.

São muitas as escolas da rede municipal de ensino que têm professores e gestores formados pela Unesp. Por isso, temos acompanhado atentamente os acontecimentos da educação rio-clarense e participado dos seus espaços de discussão. Assim, testemunhamos o proferimento de discursos em espaços de natureza política, os quais desqualificaram a minuta de proposta pedagógica em elaboração há dois anos por uma comissão de profissionais desta rede, minuta esta construída de acordo com a exigência legal para as redes e sistemas de ensino elaborarem currículo próprio a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Todo questionamento da minuta é legítimo e necessário, porém é inaceitável o desfecho arbitrário e antidemocrático. Por outro lado, à luz do projeto inconstitucional “Escola Sem Partido”, foi aprovada a Lei nº 5.840, de 14 de novembro de 2023 instituindo o Programa Escola Livre, que tem grande potencial de cercear e delimitar a liberdade de ensinar e de aprender.

Assim, este Departamento de Educação, por meio de seu Conselho, vem manifestar seu posicionamento sobre os fatos recentes e convida a todos a se colocarem em diálogo para uma defesa coletiva da educação escolar.

Para melhor entendimento, segue para conhecimento público o documento do Conselho Departamental, aprovado em reunião de 05/12/2023”, ressalta o Departamento de Educação da instituição.

O manifesto está na íntegra no endereço jornalcidade.net, confira!

ENTENDA O CASO

No final de novembro, a Secretaria Municipal de Educação determinou cancelar o edital que foi instituído para a elaboração do plano pedagógico da rede de ensino público municipal. O cancelamento atingiu também o próprio plano, que será começado do zero no próximo ano. Tal suspensão aconteceu após pressão da Câmara Municipal para que os parâmetros utilizados para sua elaboração fossem revistos. Os vereadores alegaram que haveria algum tipo de “doutrinação ideológica” no plano preliminarmente elaborado – já cancelado. Diante disso, paralelamente, aprovaram uma lei, já sancionada pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), que criou o programa “Escola Livre”, que remete ao projeto “Escola Sem Partido”, sob a justificativa para não haver contexto político dentro dos conteúdos de aprendizado aos alunos na rede municipal.

Leia o manifesto na íntegra clicando aqui!