A lei contra pancadão foi aplicada pela Guarda Civil Municipal na noite da última segunda-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra, em Rio Claro.

De acordo com informações da corporação, a partir de denúncias de moradores, viaturas foram deslocadas até um posto de combustíveis na Rua 14 com a Rua Jacutinga, na região do Parque Universitário. No entanto, as autoridades foram encontrar os veículos com alto volume de som nas proximidades, na Rua 15 com a Avenida 50. Os guardas realizaram abordagem dos proprietários dos carros, por meio de fundamentação na Lei n° 5.091, em vigor desde agosto deste ano. Os veículos foram recolhidos pelo guincho. Os donos terão que pagar uma multa avaliada em quase R$ 3 mil cada um, ou seja, o que equivale a 1.000 unidades fiscais do município.

Entenda

A prefeitura de Rio Claro intensificou a fiscalização em locais com queixas de perturbação do sossego público. A medida visa coibir o chamado “pancadão”, som em alto volume propagado por aparelhos portáteis ou instalados em veículos estacionados, parados ou em movimento nas vias e logradouros públicos. A fiscalização exclui veículos profissionais que estejam adequados à legislação vigente.

A proibição vale para todos os tipos de aparelho reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz, instrumentos musicais e similares. O desrespeito à norma configura infração independentemente da intensidade sonora do aparelho, já que a lei dispensa o uso de decibelímetro. Em situações de perturbação do sossego, a população pode acionar a Guarda Municipal pela linha 153, a Polícia Militar pelo telefone 190 ou registrar a queixa pela linha 156 da prefeitura, que também atende no balcão de entrada do Paço Municipal.