O vereador Sivaldo Faísca (União Brasil) apresentou projeto para autorizar que bares se instalem em região de escolas
Alteração em lei municipal seria votada na Câmara Municipal em breve, mas após discussão parlamentar desiste da proposta. Distância mínima é de 200 metros
A Câmara Municipal não votará mais o projeto que visava reduzir para apenas 100 metros a distância mínima para bares se instalarem nas proximidades das escolas em Rio Claro. Nos últimos dias, a proposta de autoria do vereador Sivaldo Faísca (União Brasil) teve a votação adiada após uma longa discussão no plenário, mas agora o parlamentar desistiu de alterar a lei vigente.
“Eu retirei porque eu vi que a maioria dos vereadores criticou e falou que é muito próximo das escolas. Têm muitos comerciantes que vão abrir como lanchonetes, que podem, e bares não podem? Conversei com empresários, que queriam regularizar. Vai ficar 200 metros de distância”, afirmou, indagando. Em 2022, o vereador já havia conseguido alterar essa metragem para 200 metros mínimos, sendo que a lei original previa distância de 300 metros entre bares e escolas.
O vereador Alessandro Almeida (Podemos) levantou o debate na sessão da noite do dia 26 de fevereiro, pedindo para que Sivaldo retirasse o projeto e desistisse da proposta. Irander Augusto (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, se engajou e também pediu o mesmo. Mas Sivaldo alegou naquela ocasião que há vários comércios ilegais na cidade e que os proprietários querem se regularizar, com isso fez o projeto para alterar a lei existente.
A retirada do projeto acontece após a própria Câmara Municipal aprovar outro projeto de lei, de autoria dos vereadores Rodrigo Guedes (PSDB) e Hernani Leonhardt (MDB), que flexibiliza e libera para o município decidir a localização dos clubes de tiro na cidade. A proposta vai contra o que determina um decreto do Governo Federal, que foi instituído no ano passado, e que determina que as entidades desta natureza só podem ser instaladas a pelo menos um quilômetro de escolas públicas e privadas. O projeto precisa da sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
