Antonio Archangelo
O 7º promotor de Justiça de Rio Claro, André Vitor de Freitas, rechaçou a alegação de que teria pedido para a prefeitura aumentar os cargos da Fundação Ulysses Guimarães, conforme declararam parte dos vereadores governistas nessa semana.
Nessa quinta-feira (26), Freitas citou que sugeriu à Prefeitura para que “extingua” ou “preencha com servidores concursados” os cargos da fundação. “Não pedi para aumentarem os cargos. Ainda não tenho conhecimento do projeto de lei, porém me diga para que serve a Fundação Ulysses Guimarães?”, indagou o promotor que apura a funcionalidade da repartição no Inquérito Civil 1673/2013-7.
“Do jeito que está o projeto sem impacto financeiro, os vereadores podem ser cobrados por uma votação irresponsável, já que gerará em mais gastos para a Prefeitura”, lembrou.
Conforme documento datado do dia 2 de julho de 2014, de fato, a promotoria pede redução de salários e diretores “voluntários”.
No Termo de Comparecimento, assinado pelo Ministério Público e pelo Secretário de Administração, José Renato Gonçalves, Secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinotto e pelo presidente da Fundação, Ruy Pignataro Fina, a 7ª promotoria recomenda que a “Prefeitura avalie a possibilidade de manter apenas e tão somente o Presidente e seu Vice como cargos remunerados, deixando os demais cargos de Diretor para que sejam exercidos de forma voluntária, sem qualquer remuneração; as funções exercidas pelos Diretores atualmente poderão ser exercidas por servidores de carreira da Prefeitura, já que são atividades iminentemente técnicas rotineiras; redução do valor dos vencimentos do Presidente e Vice para parâmetros que correspondam ao nível de complexidade de suas atribuições efetivas, reduzindo os custos da entidade para os cofres do município; entre outras”.
No encontro, ao citar que o inquérito será alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor lembra que de 2009 e 2013 o dispêndio de recursos públicos que vem sendo feito em favor da Fundação Ulysses Guimarães chegaram a casa dos R$ 2,7 milhões, sendo que “grande parte deste valor para pagamento de salário e encargos da Diretoria de entidade, o que deve ser revisto imediatamente, as partes que aqui comparecem foram orientadas de que o Ministério Público está propondo a celebração de um TAC para compor as questões”.
Cabe lembrar, que no início da semana, o Projeto de Lei Complementar 034/2015, da chamada “Reforma Administrativa” da Fundação Pública Municipal “Ulysses Silveira Guimarães” deu entrada na Câmara Municipal e prevê quatro cargos comissionados: diretor presidente (R$9.126,40/mês), diretor vice-presidente (R$5.613,23 mensais) e dois diretores (R$ R$5.613,23) além de mais dez servidores de cargo efetivo com rendimentos iniciais entre R$ 889,72 e R$ 2.060,46. Entre os cargos mencionados no escopo do projeto estão: procurador judicial, historiador, bibliotecário, supervisor pedagógico, coordenador pedagógico, técnico com RH, técnico em informática, técnico em contabilidade e agente de serviços gerais. O projeto tramita em comissão conjunta do Legislativo.
