Antonio Archangelo
Proposta de emenda deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício de, no mínimo, 10 dias
Os vereadores rio-clarenses analisam, em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira, 22 de junho, a proposta de emenda da Lei Orgânica 01/2015, sem justificativa, que visa a ampliação da “representatividade do Poder Legislativo do Município e dá outras providências”.
De acordo com o texto, que dependerá de uma nova votação se aprovado na segunda, “o Parágrafo Único, do Artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Rio Claro-SP passa a ter a seguinte redação tendo em vista o que dispõe o inciso IV, do Artigo 29, da Constituição Federal: Artigo 12 – Parágrafo Único -A Câmara Municipal de Rio Claro-SP será composta por 19 (dezenove) vereadores, observados os limites constitucionais. Artigo 2° – Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação”.
A regra, de autoria dos vereadores Agnelo da Silva (PT) Matos Neto, Raquel Picelli Bernardinelli (PT), Sérgio Moracir Calixto (PRP) e Dalberto Christofoletti (PDT) terá de ser aprovada até setembro para que passe a valer já para as eleições do próximo ano. De acordo com o parecer jurídico, que acompanha o projeto, a Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante a aprovação de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
A iniciativa só poderá ser votada, em segunda discussão, “no interstício, no mínimo, de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.”
Na última semana, os partidos políticos lançaram um manifesto pela aprovação da alteração. O documento entregue, não teve assinatura do DEM, PSDB, PP, PTB e PEN.
No manifesto, os partidos: PRP, PSC, PSD, PSOL, PT, PTC, PTN, PV, SDD, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PPS, PRB e PROS citam o fato de que, pelo número de habitantes, Rio Claro já poderia contar com 21 vereadores e possui, hoje, a representatividade de uma cidade entre 30 e 50 mil habitantes.
“Considerando que Rio Claro conta atualmente com somente 12 vereadores, número esse que não contempla de forma democrática e proporcional toda a população, bem como dificulta o atendimento de seu povo, pois com base na Constituição Federal estamos com a representatividade de um município com 30 mil habitantes. Portanto, nós, presidentes dos partidos, representados nesta cidade, abaixo-assinados, defendemos a ampliação da representatividade popular e democrática, através do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal”, afirma o documento.
