O promotor de Rio Claro Gilberto Porto afirma que vai cobrar esclarecimentos e quer saber porque a Prefeitura Municipal emitiu um alvará de funcionamento para um bingo no Centro da cidade. Ele afirma que a atividade é ilícita e considerada contravenção penal.

Sobre o caso 

Um bingo que foi inaugurado nesta quinta-feira (1º) na Avenida 5 no Centro de Rio Claro foi alvo de uma intervenção do Ministério Público. Policiais Militares estiveram no local e recolheram algumas máquinas e documentos. O proprietário afirma que está dentro da legalidade e que o alvará de funcionamento foi emitido pela Prefeitura Municipal.

Posição da Prefeitura de Rio Claro

O procurador-geral do município, Rodrigo Ragghiante, afirmou que o alvará foi expedido levando-se em consideração, principalmente a sentença.

“Nos foi apresentada pelos proprietários a sentença da Justiça Federal que lhes permite explorar bingo de cartela, ou seja, o documento tem validade em todo o país. Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre o tema. Esses dois pontos permitiram o alvará provisoriamente, finaliza.